Campo Grande, MS - BR
■ Aquário
Em 8 de maio de 2019 foi anunciada a retomada da obra do Aquário do Pantanal, focada em uma atuação legal, eficiente, técnica e transparente, mediante agen das positivas de superação de dificuldades e entrega de resultados com ações de resolutividade e fortalecimento das relações institucionais.
O Projeto faz parte do Programa “Obra Inacabada Zero”, compromisso da primeira gestão do governador Reinaldo Azambuja, que conferiu uma nova perspectiva ao empreendimento considerando-o uma obra de ESTADO e não de Governo, tomando seguintes providências: – Designação de uma EQUIPE TÉCNICA para retomada do Aquário – responsável pelos levantamentos, Memoriais Descritivos, Fiscalização e Acompanhamento dos serviços e contratos firmados para conclusão da obra;
– Criação de um GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL composto por representantes do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil de MS (OABMS) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Nas reuniões do grupo de trabalho foi apresentado o cenário da obra, as particularidades e os aspectos técnicos do projeto, as dificuldades, bem como o andamento e as providências tomadas até o lançamento dos primeiros editais. A próxima reunião do grupo de trabalho está pré-agendada após a finalização da última licitação.
■Acompanhamento
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul tem sido um grande parceiro na busca das melhores alternativas para o sucesso da retomada transparente do empreendimento, com instrução dos processos administrativos deflagrados para contratação dos serviços necessários. Para tanto, o TCE nomeou uma Comissão técnica, formada por auditores, e designada pela Portaria “P” nº 164/2020 e 346/2020 – publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCEMS - para acompanhamento da retomada das obras do Aquário do Pantanal.
Todos os trâmites e procedimento legais vêm sendo respeitados, sendo que, antes mesmo da publicação de cada edital, os processos administrativos passam por análise prévia do TCE e, tão somente após terem sido apresentadas as informações ou justificativas técnicas solicitadas, realizadas as retificações e cumpridas as recomendações pontuais de cada processo, é que são publicados os editais visando a contratação dos serviços e obras necessários à conclusão do empreendimento.
A retomada da obra foi realizada em três fases: a primeira foi de levantamentos, a segunda de formalização dos memoriais descritivos relacionados aos serviços necessários à conclusão do aquário (etapa burocrática de processos licitatórios), e a terceira, em andamento, de acompanhamento, fiscalização e gerenciamento de contratos.
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